FÓRUM PERMANENTE DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES NO RS

Em Sapiranga, foi ministrado o Fórum, na escola Dr. Décio Gomes Pereira, dia 27/05 e 28/05 nele esteve presente vários integrantes dos municipios da região.
O Promotor de Justiça, esplanou as Políticas Públicas em detrimento aos portadores de alguma deficiência.
Ele falou sobre os direitos humanos ( índios pobres, idosos, criança, igualdade racial, mulher e sobre o tema da inclusão de portadores de alguma deficiência e altas habilidades)
Que o Brasil já criou muitas legislações, leis que ainda não estão sendo cumpridas ( lei 7.853/1989)
Dificuldade na acessibilidade aos logradouros públicos, transporte coletivo adaptados.
Os prazos, segundo a lei, já estão todos vencidos.
Em junho de 2007, os teatros, cinemas, auditórios ,salas de conferência, escolas, já deviam estarem adaptados de forma a asegurar o acesso as pessoas que tem alguma deficiência;
Em 2014, toda a frota de ônibos deverá estar devidamente adaptados;
Foi levantado a questão da penalidade que as administrações poderiam sofrer, caso não cumpricem com as normas vigentes na lei.Segundo o promotor não existe nenhuma penalidade, mas se espera que eles cumpram as obrigações firmadas na lei.
Somente o povo pode penalizá-los através do voto, caso de uma reeleição.
Os órgãos não tem ligação.Sendo competência do prefeito de priorizar as políticas públicas, para que virem normas a serem cumpridas por todos.
Da importância em se criar um Conselho Municipal,com políticas públicas para que sejam realmente respeitados os direitos dos portadores de alguma deficiência.
Tivemos relatos das APAES, representadas pelos municípios que se fizeram presentes nesse evento.Juntamente com APADA de Sapiranga,que atende pessoas surdas.
Em 1981,Ano internacional das pessoas com deficiência.Elas foram as ruas para lutarem pelos seus direitos.Tendo respaldo na 4ª Conferência das Américas, Em Mal Del Prata, a missão foi reunir os membros para adotarem políticas públicas necessárias.
Diretrizes:
* conscientização da sociedade;
* bem estar;
* asistência social
Brasil:
1854- meninos cegos;
1858 - escola de surdos;
1954-fundação da primeira APAE

Conferência:
ser-ter-querer-poder-fazer

Terminologias usadas:

retardo
excepcional
pessoas com necessidades especiais
pessoas portadoras de deficiência
pessoas com deficiência

Em 2007, decreto 6.215, institui a Agenda Social.Programa Nacional que estabelece a integração dos escluídos.
Programa Nacional da Inclusão Social.
O gonerno do Rio Grande do Sul, assinou um compromisso de implementar esse programa, buscando eliminar todas as barreiras ( 2009)
Mudança cultural e de atitude, vontade política através de investimentos.


" A deficiência é um conceito em evolução e resulta da interação entre atitudinais e ambientais que impedem sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas "
" O amor nasce do conhecimento mútuo e se fortalece com as diferenças "